Assembleia Legislativa do Ceará aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares | Ceará – Jornal Notícias do Ceará
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (10), a isenção do pagamento do IPVA 2021 para transportes escolares do Estado. Ao todo, 685 veículos desse tipo serão beneficiados com a medida, que começa a valer quando for sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
O projeto também prevê outras mudanças na lei tributária estadual, relativa ao IPVA. Dentre elas, a redução de 3% para 1% da aplicação de alíquota para veículos e auto escolas, credenciados junto ao Departamento de Trânsito (Detran). A proposta também concede desconto de até 10% para os veículos de pessoas físicas que participem de programas sobre incentivos de emissão de nota fiscal.
As medidas devem gerar um impacto de R$ 1,074 milhões aos cofres do Ceará. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que o intuito é minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram também projeto de lei do Governo do Estado para tornar permanente o auxílio financeiro pago a catadores de lixo no Ceará. O Estado pagou seis parcelas, entre os últimos meses de julho e dezembro, o valor de R$ 261,25.
O auxílio beneficiou 1.342 catadores de lixo ligados a 48 associações de 41 municípios cearenses. A expectativa do Governo é ampliar esse número de beneficiados, com a fixação do benefício.
Por , em 2020-12-10 16:23:00
Fonte g1.globo.com
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