Acordo suspende retirada de moradores de ocupação na periferia de Fortaleza | Ceará – Jornal Notícias do Ceará

Acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e o Escritório Frei Tito – que representa as famílias da Ocupação Marighella – garantiu a suspensão temporária da retirada das famílias do local. As partes aguardam decisão da Justiça para garantir o adiamento da reintegração de posse.

A Ocupação Marighella conta com 85 famílias distribuídas em um terreno do bairro Mondubim, periferia de Fortaleza. A desocupação foi permitida pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O pedido de desocupação foi feito pela empresa proprietária do terreno.

Policiais chegaram à ocupação na manhã desta sexta-feira (11) para cumprir a decisão judicial que autorizava a retirada das famílias a partir das 8h, mas saíram ainda no início da manhã após serem informados do diálogo.

Oitenta e cinco famílias moram no terreno ocupado. — Foto: Helene Santos

Conforme a advogada Dillyane Ribeiro, do Escritório Frei Tito, da Assembleia Legislativa Estado do Ceará, que representa os moradores da ocupação, o pedido foi feito pelo próprio Escritório para que o Judiciário suspendesse a reintegração do terreno, visto que as famílias não têm para onde ir.

“Causaria um dano social e de saúde pública, pois essas famílias ficaram desabrigadas em uma pandemia”, afirma a advogada.

Segundo ela, o Comando da PMCE também solicitou que fosse adiada a ordem de desocupação.

Policiais militares chegaram a ir ao local, mas não permaneceram quando foi comunicado o diálogo. — Foto: Helene Santos

Para a advogada Talita Maciel, também advogada do Escritório, os moradores estão “no aguardo do despacho do desembargador, mas já têm o compromisso do poder público, do Governo do Estado de aguardar esse pronunciamento [da Justiça]”.

Segundo ela, os poderes públicos estadual e municipal vêm se empenhando, apesar de não ser “tão comum”, “no sentido de não fazer esse despejo, que vai significar, no período da pandemia, um verdadeiro desastre pra essas famílias”, afirmou.

Dillyane Ribeiro explica que a Prefeitura de Fortaleza forneceu um projeto de lei de desafetação de um terreno para as famílias, que levaria cerca de 120 dias para ser adequado para moradia. A matéria seria apreciada ontem, no entanto, houve pedido de vistas, adianto a votação.

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Por , em 2020-12-11 11:06:00


Fonte g1.globo.com

Redação

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