Assembleia Legislativa completa 30 anos de atuação – Jornal Notícias do Ceará

Desde 1991 foram aprovadas mais de 1.800 proposições nas áreas de Educação, Saúde, Economia, Segurança e outros setores essenciais para a sociedade

A história da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) começou no dia 1º de janeiro de 1991, com a posse dos primeiros deputados estaduais. Hoje, a Casa Legislativa completa 30 anos de contribuição para o desenvolvimento do Estado.  

Neste período, foram aprovadas leis ordinárias, complementares e emendas constitucionais, somando 1.800 proposições voltadas para a Educação, Economia, Segurança, Lazer, Cultural, Saúde e Administração pública.  Atualmente, a instituição está na 8ª Legislatura, pelas quais passaram 103 deputados.  

Entre estes deputados está o atual presidente da Casa, Jalser Renier (SD), que ao longo de sete legislaturas, presenciou muitos momentos históricos na Casa Legislativa.

 “Nós já aprovamos matérias importantes e criamos municípios, efetivamos a vida de vários servidores, votamos planos e cargos de salários de todo o Estado. Incentivamos a criação da Corte de Contas, incentivamos o trabalho e o trajeto institucional de uma Assembleia atuante em todos os municípios”.  

 

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Território Federal de Roraima passou a ser considerado Estado. Na década de 90, ocorreu a primeira eleição. O cientista político Roberto Ramos destacou que a criação da ALE-RR teve um grande significado político para um Estado recém-criado, no qual teve a relevância de ser a Casa do Povo, ao elaborar leis e acompanhar as ações do Poder Executivo.  

“A população estava em pleno processo de crescimento. Uma população que começava a se constituir, com a imigração muito forte nessa época, de pessoas vindo de outros estados na busca de uma vida melhor”.

Desde a instalação, o parlamento esteve presente em vários acontecimentos políticos, sociais e econômicos de Roraima, como dilemas em torno da segurança, demarcações das terras indígenas, regularização fundiária e a criação dos municípios.  

No primeiro ano de atuação, a ALE-RR não tinha sede própria. As primeiras sessões ocorreram no auditório do Fórum Sobral Pinto. Os deputados dividiam as salas com assessores e bases. Somente em 1991, houve mais de 20 sessões, com aprovação de vários projetos e resoluções.

O grande desafio naquele momento foi a elaboração da Constituição do Estado de Roraima. Os parlamentares precisaram se deslocar até aos municípios e realizaram sessões itinerantes para ouvir as necessidades e as propostas da população. “Todos os deputados eleitos nesse período da primeira legislatura tiveram um papel fundamental nessa organização política e do Estado, a partir da Constituição. Nesse papel de representar o cidadão e ajudar do ponto de vista da sua competência legislativa os gerenciamentos políticos do Estado, não só olhando para Boa Vista”. A Constituição do Estado foi promulgada no dia 31 de dezembro em 1991.  

Para os dias atuais, o cientista apontou como desafio a maior representatividade da população roraimense no parlamento, principalmente de indígenas, mulheres e negros.

“Mas é uma competência do eleitor em fazer uma escolha da forma mais limpa possível para que a Casa do Povo seja de fato um espelho da sociedade, dessas diferenças sociais que existem no Estado”.  


 

Por , em 2021-01-01 15:46:00


Fonte folhabv.com.br

Redação

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