Estado de calamidade pública é prorrogado no Ceará até junho | Política – Últimas Notícias em Fortaleza e Ceará – Jornal Notícias do Ceará

Fortaleza em 01 de fevereiro de 2021, Solenidade de abertura dos trabalhos do legislativo estadual, no plénario 13 de maio, na sede da assembleia legislativa do ceara. Em destaque o presidente da casa Evandro Leitão discursando. (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa)

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 11, a prorrogação do estado de Calamidade Pública no Ceará; estendendo sua vigência até junho deste ano. A matéria, de autoria do Governo do Estado, visa combater os efeitos persistentes da crise sanitária provocada pela Covid-19 que “assola todo o Brasil, e em especial o Ceará”, justificou o decreto.

A medida permite a flexibilização de limites fiscais e que sejam feitas contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020; ainda no início da crise sanitária no Estado.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) que estabelece critérios para garantir maior transparência no processo de contratações emergenciais, dando prazo de 15 dias para o Governo fornecer dados referentes às contratações.

Parlamentares da base do governo defendem a necessidade da celeridade na aquisição de insumos e equipamentos para combater os quadros e avanço do coronavírus no Ceará. O líder do governo na AL-CE, deputado Julio Cesar Filho (Cidadania), revelou que graças à medida há expectativa de que o Estado consiga abrir mais mil leitos de UTI de Covid-19 apenas no próximo mês.

Parte dos parlamentares da oposição discute que o governo já teve tempo para aprender a lidar com a questão da pandemia e apontam que a prorrogação da calamidade pública dificulta a fiscalização do uso do dinheiro devido a possibilidade de contratações sem licitação em todo o Estado. 

Com informações do repórter Carlos Mazza

Por , em 2021-02-11 13:35:00


Fonte www.opovo.com.br

Redação

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