Motim expõe falta de dados sobre raça e identidade de gênero de vítimas de homicídio no Ceará | Ceará – Jornal Notícias do Ceará

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria da Segurança Pública do Ceará expõem falta de registro de raça e identidade de gênero de pessoas que foram assassinadas durante o motim da Polícia Militar do Ceará, entre fevereiro e março de 2020. Oito em cada dez vítimas de homicídio do período não tiveram a raça informada pelas autoridades da segurança pública. Dos que apresentaram informação sobre raça, 85% eram negros (incluindo pretos e pardos), e 15% brancos. Não houve registros de identidade de gênero.

Durante os 13 dias nos quais parte da corporação paralisou as atividades, foram registrados 336 assassinatos no estado. O número é apontado por especialistas e pela própria Secretaria como um dos fatores responsáveis pelo aumento expressivo durante todo o ano de 2020. Conforme análise do Monitor da Violência, o Ceará teve o maior aumento no número de homicídios de todos os estados brasileiros durante o ano de 2020. Enquanto a média de crescimento nacional foi de 5%, o Ceará registrou incremento de 81%, indo de 2.235 assassinatos, em 2019, para 4.039, em 2020.

Para a socióloga Suiany de Moraes, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), a ausência de dados de raça e identidade de gênero das vítimas de homicídio não se resume ao período do motim. Para ela, o que existe é um completo “apagão” em relação a essas informações.

“Política pública não se efetiva sem dado estatístico, sem conhecimento mínimo da população afetada e alvo dela. Como é que você vai fazer uma política de segurança pública se você não sabe a cor das pessoas que estão morrendo?”, questiona a pesquisadora.

Na visão da cientista, “os negros morrem muito mais não só pelos fatos de estarem nas regiões periféricas, mas porque são pretos, porque o racismo nunca superou a escravidão brasileira e continua achando que o povo preto é o povo que pode morrer”, completa. Para Suiany, durante o motim, as pessoas que já eram vulneráveis passaram a ficar ainda mais nesta situação.

A SSPDS afirmou, em nota, que a estatística de raça “é feita a partir de informações repassadas por parentes, para casos de crimes contra a vida”. Em outros casos, conforme a pasta, “o campo não é preenchido em razão da subjetividade da informação, o que gera uma inconsistência nos dados, impossibilitando a geração de uma estatística fiel ao cenário”.

Já o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirmou que tem pedido e cobrado a inclusão da identidade de gênero e de raça, tanto das vítimas quanto dos acusados, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e à Secretaria da Segurança Pública.

A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da secção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Raquel Andrade, disse que não há determinação legal para a inclusão desses dados, mas isso é uma questão de política pública. “Não existe uma determinação legal, específica, para esse tipo de pesquisa, de aferição de dados. Porque isso deve ser uma política pública, de iniciativa do próprio estado. A lei não tem a capacidade de ser tão específica a ponto de prever como o Estado vai operacionalizar uma política dessa natureza”, destacou a advogada.

Contudo, Raquel cita a Lei Marinha da Penha (8.340/2006) como exemplo. O artigo 8º, inciso II, diz que o Estado deve trazer a perspectiva de gênero, raça e/ou etnia, como medida de prevenção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, quando for promover estudos, pesquisas e produção de estatísticas relativas às causas e consequências desse tipo de violência

Para a advogada, os registros dessa natureza podem ser utilizados para entender os motivos que causaram o homicídio. “O crime de homicídio, sobretudo o doloso, geralmente vem embuído do elemento ódio. Então, a raiz, essência de um crime, por exemplo, de homicídio motivado pelo racismo é o ódio àquela condição racial; a essência de um homicídio cometido com a motivação da lgbtfobia é o ódio àquela condição de identidade de gênero ou orientação sexual”, complementou Raquel.

Em meio ao motim de PMs, homicídios dispararam no Ceará. — Foto: Reprodução/Fantástico

Não houve marcação com relação a esta informação para nenhuma das 336 vítimas que morreram durante o motim. Então, se alguma pessoa transgênero foi assassinada, oficialmente, isso não aconteceu.

De acordo com a coordenadora geral da Associação das Travestis do Ceará (Atrac), Yara Canta, “é extremamente importante que a identidade de gênero esteja especificada nesses crimes porque a LGBTIfobia é crime”, afirma. A LGBTIfobia foi equiparada ao crime de racismo após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2019. Conforme Yara, é importante que haja essa contabilização de dados até para “que os responsáveis sejam punidos corretamente”.

“Esses dados precisam vir por parte do governo porque não foi só durante o motim, em algo pontual, mas durante todo o ano, a gente precisa ter esse levantamento, essa resposta do poder público”, afirma a ativista da Atrac.

Para Suiany de Moraes, a inclusão do campo de identidade de gênero nos boletins de ocorrência seria “uma revolução”, pois poderia se iniciar a contabilizar dados específicos que possam subsidiar ações de proteção das pessoas LGBTI+. “É preciso trabalhar a questão dessas pessoas que estão fazendo segurança pública para que elas compreendam os pormenores, tenham sensibilidade ao olhar para um caso de transfobia e identificar que é transfobia”, disse.

A Secretaria da Segurança informou que pessoas trans e travestis podem utilizar o nome social em boletins de ocorrência desde junho de 2019, bem como foram implementados os campos de “orientação sexual” e “identidade de gênero” à plataforma de informações policiais. Ainda conforme a pasta, foi criada uma comissão para aprimorar os dados do sistema de informação policial em agosto de 2020.

“No caso das vítimas de homicídio, a Polícia Civil chega até essas informações no decorrer da investigação policial, pois em alguns casos, os dados não são repassados em local de crime, e a vítima mantém o nome de registro civil em seus documentos”, afirmou a Secretaria em nota. A SSPDS afirmou ainda que “tem trabalhado de forma incessante para refinar seus indicadores criminais, uma vez que os dados são utilizados para orientar o trabalho das forças de segurança”.

Homicídios cresceram 417%

Os dados de raça e identidade de gênero são uma parte dos dados de homicídios ocorridos durante o motim. Nos 13 dias de paralisação, a quantidade de assassinatos aumentou 417% em comparação com igual período de 2019. Saltaram de 65 para 336 crimes letais. Cerca de 62,7% das vítimas destes crimes no ano passado eram jovens, com idades entre 15 e 29 anos.

A paralisação dos servidores teve três dos quatro dias mais violentos da última década no Ceará. No dia 21 de fevereiro de 2020, foram registrados 38 assassinatos em apenas 24 horas; menor apenas do que 1º de janeiro de 2012, quando houve 41 homicídios – nessa data, acontecia outra greve da Polícia Militar no Estado.

Homicídios por dia durante o motim da PM no Ceará

*Em 2019, não houve dia 29 de fevereiro

Fonte: SSPDS

De acordo com a SSPDS, “o motim contribuiu de forma significativa para o aumento dos indicadores criminais em todo o Estado”. Além disso, segundo a pasta, houve acirramento de organizações criminosas em todo o Brasil, o que influenciou as estatísticas, “especialmente pela saída de policiais militares do patrulhamento nas ruas, que precisou ser suprido por outras forças de segurança estaduais, comprometendo as ações preventivas, ostensivas e investigativas”.

Os índices de homicídios vinham caindo desde 2018, mas subiram no ano passado.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) não está realizando investigação para apontar os responsáveis pelo aumento de homicídios, como um todo, durante o motim da PM. Há, contudo, investigações abertas contra agentes da segurança pública na Promotoria de Justiça Militar, que já denunciou mais de 70 policiais por crimes militares.

Cerca de um terço dos homicídios registrados durante o motim (35%) ocorreram em Fortaleza. Por outro lado, regiões que agregam municípios da Região Metropolitana também apresentaram aumento expressivo, como Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

Dados sobre homicídios no motim:

  • 62,7% dos mortos eram jovens;
  • Foram 315 homens assassinados e 21 mulheres;
  • 310 pessoas morreram por armas de fogo;
  • 35% dos homicídios ocorreram em Fortaleza;
  • Região das cidades como Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba registraram o maior número de homicídios: 45 durante a paralisação.

Reorganização da violência

Para a socióloga Ana Letícia Lins, da Rede de Observatórios da Segurança, o motim policial foi “o grande responsável por um cenário muito violento em fevereiro de 2020, mas também por reorganizar essa dinâmica da violência, que acabou fazendo com que a gente tivesse um ano muito violento no Ceará”.

Na leitura dela, porém, os altos índices não estão isolados no tempo, uma vez que já havia uma tendência de crescimento em janeiro.

“Existe uma grande responsabilidade desse movimento com o aumento de homicídios no mês de fevereiro e, além dessa situação, a entrada numa pandemia, no isolamento social, com uma corporação muito fragilizada por esse motim. A gente acabou entrando numa crise sem resolver a outra”, pontua Ana Letícia Lins.

Segundo a pesquisadora, o Ceará deve sentir os efeitos desse período por muito tempo, e pode até influenciar que “outros movimentos como esse aconteçam em outros estados e acabem trazendo medo e violência à população”.

De acordo com José Vicente Tavares, sociólogo especialista em greves de forças de segurança no Brasil, o movimento no Ceará segue as ações observadas em todo o País, as quais buscam a “identidade de policial, que ainda não está bem configurada na sociedade brasileira”. Por consequência disso, conforme ele, as paralisações resultam na política.

“Não se pode reduzir esses movimentos a uma expressão partidária, pois ela veio depois. Ficar apenas analisando envolvimento partidário não pode obscurecer o fato de ser um movimento social”, continua o professor, ao ressaltar que há insatisfação da tropa com relação à questão salarial, às condições de trabalho, à carência de equipamentos e aos atuais regimentos disciplinares.

Aqui no Ceará, conforme ele, a situação foi muito dramática porque foi muito politizada. “O caso dos irmãos Ferreira Gomes [quando o senador Cid Gomes foi baleado enquanto tentava furar um bloqueio de um batalhão] também deu uma dramaticidade em Sobral. Evidentemente, tem uma polarização política local, que resultou no candidato a prefeito [de Fortaleza], Capitão Wagner”.

Cid Gomes é baleado ao tentar furar bloqueio feito por PMs

3 min Cid Gomes é baleado ao tentar furar bloqueio feito por PMs

Cid Gomes é baleado ao tentar furar bloqueio feito por PMs

Ceará está em clima de tensão. As tropas da Força Nacional de Segurança devem chegar nesta quinta (20) ao estado para ajudar a conter a escalada de vandalismo pelo interior e em cidades da Grande Fortaleza.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) chegou a ir ao segundo turno em Fortaleza, nas eleições de 2020, mas perdeu para o candidato Sarto Nogueira (PDT), que representa o grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes na Capital.

A liderança política do militar vem da penúltima paralisação policial, ocorrida entre 2011 e 2012. De lá para cá, ele já foi vereador, deputado estadual e agora exerce mandato na Câmara Federal.

O motim no Ceará, porém, não trouxe ganhos políticos à Corporação a nível estadual, uma vez que a maioria dos integrantes do movimento – cujas identificações foram feitas pelas investigações policiais e do Ministério Público – não foram eleitos em diversos municípios.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, a Polícia Militar perdeu um representante, em comparação com as eleições anteriores. Agora, o vereador Sargento Reginauro (Pros) é o único representante militar na Casa; ele é bombeiro e ex-presidente de uma associação de profissionais da segurança.

Por , em 2021-02-18 06:00:00


Fonte g1.globo.com

Redação

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