No Ceará, nenhum jovem do sistema socioeducativo ingressou no ensino superior com o Enem PPL | Ceará – Jornal Notícias do Ceará

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O G1 entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Nenhum dos órgãos contabiliza internos do socioeducativo que se tornaram universitários com o Enem PPL.

Responsável pela realização, o Inep se resumiu a informar que os dados “sobre o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, mais conhecido como Enem PPL, estão disponíveis no portal do Instituto”. Contudo, as informações disponíveis não detalham os resultados das provas.

A Seduc confirmou a falta de aprovações dos jovens e adolescentes privados de liberdade, mas não se aprofundou nos porquês da situação. A Secretaria repassou ainda um histórico da quantidade de inscritos (veja abaixo) entre 2016 e 2020. O Enem PPL, entretanto, existe desde 2010.

Já a Seas revela que, desde a reestruturação do sistema, prioriza a educação dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa de acordo com os perfis escolares, já que muitos vivenciam o contexto de evasão escolar. “Neste contexto, ainda não temos adolescentes que ingressaram no ensino superior até o momento”, reforçou a secretaria.

O Ceará tem 17 centros socioeducativos em funcionamento, de acordo com a Seas, sendo:

• Dez na Grande Fortaleza;
• Um no Sertão de Crateús;
• Três no Sertão de Sobral;
• Dois no Cariri;
• Um no Centro Sul.

“Porém cabe salientar que a Seas, em parceria com a Seduc e [Secretaria Municipal de Educação] SME, está juntando esforços para aprimorar metodologias de estudo, para que nos próximos anos os adolescentes possam ter uma preparação eficaz para ingressar no nível superior”, complementa a Seas.

Falha estrutural na educação

A ineficácia na oferta de educação nos centros socioeducativos é um dos motivos para a ausência de aprovados no Enem PPL, de acordo com Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca).

“Eu atribuo isso, sem dúvidas, a uma falha estrutural na oferta do direito à educação no sistema socioeducativo dos últimos anos, sobretudo entre 2010 e 2021. Nesse período de tempo, nunca as unidades de atendimento socioeducativo ofertaram educação para todos os adolescentes e jovens. É uma afirmação que pode ser feita com muita tranquilidade”, denuncia Renan.

“Sempre existiu um déficit, sempre existiram adolescentes que estavam sem estudar, épocas em que anos [séries] ficaram sem oferta de educação. E eles já chegam com um déficit educacional muito grande. É muito incipiente, ainda, a oferta educacional para que seja capaz de superar os déficits escolares que, inclusive, esses adolescentes já tinham [antes de entrar no sistema socioeducativo]”, complementa Renan.

O 4° Relatório de monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará: Meio Fechado, Meio Aberto e Sistema de Justiça Juvenil, feito pelo Cedeca — no qual Renan Santos participou — demonstrou irregularidade na oferta de educação nos centros socioeducativos. O relatório é feito de sete em sete anos, porém, a edição de 2020 foi impossibilitada devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o documento, lançado em 2017, todas as direções das unidades de internação de Fortaleza afirmaram que inexistiam atividades escolares regulares na ocasião da visita de monitoramento. Tal dado é expressivo em demonstrar o quão distante a execução da medida de internação está do cumprimento de sua finalidade pedagógica e socioeducativa.

Com o déficit, Renan revela que a situação é agravada. “Em vez de você solucionar o problema, você agrava. Isso faz com que nenhum jovem consiga acessar o ensino superior, porque o déficit escolar não foi superado. Então, em vez de eles encontrarem ali uma oportunidade de retomar a trajetória escolar deles privados de liberdade, aconteceu foi um aprofundamento dessa distância”, finaliza o assessor jurídico.

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