Cinco envolvidos na vacina de Wesley Safadão e Thyane são convocados pelo MP para discutir acordo que evitaria denúncia à Justiça | Ceará – Jornal Notícias do Ceará

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De acordo com a notificação do Ministério Público, uma videoconferência deve ser realizada no próximo dia 25 de novembro entre o MPCE e as partes. A ausência injustificada da pessoa notificada será compreendida como desinteresse na celebração do acordo. Dessa forma, o MP pode dar prosseguimento à denúncia diante da Justiça.

Os cinco notificados pelo MP são Marcelo da Silva Matos, Jorge Luis Alves de Freitas, Danilo Fernandes da Silva, Jeanine Maria Oliveira e Silva e Ellen Cristina Oliveira da Silva.

Procurado pela reportagem, Danilo Fernandes da Silva disse que não iria falar sobre o caso. O g1 entrou em contato com as outras quatro pessoas notificadas para pedir um posicionamento, mas não obteve resposta até a noite desta quarta-feira (10).

O acordo de não persecução penal foi incluído na legislação brasileira por meio do pacote anticrime, em 2020. Em tese, o texto não veda a possibilidade de novas rodadas de negociação entre os investigados e o órgão ministerial. Contudo, por não ter aceitado o acordo, Safadão, Thyane e Sabrina podem ser denunciados pelo MPCE pelas irregularidades cometidas na vacinação.

Na prática, a investigação ainda não gerou um processo judicial, que pode tornar Safadão, Thyane e Sabrina, assim como os outros cinco notificados, réus.

Caso de Safadão e Thyane

O acordo de não persecução penal no caso de Safadão e Thyane foi solicitado em 14 de outubro pela própria defesa do trio, mas a condição do MPCE não foi aceita. O órgão ofertou o pagamento de um valor em dinheiro a uma organização social para que a investigação criminal fosse fechada.

  • Thyane Dantas furou a fila em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais;
  • Já Wesley Safadão e a produtora Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping.

Thyane Dantas, mulher de Wesley Safadão, foi vacinada em Fortaleza mesmo estando fora da faixa etária e sem agendamento. — Foto: Reprodução/Instagram

Sem dar mais detalhes sobre a situação de Safadão, Thyane e Sabrina, o Ministério Público informou, em nota, que a investigação criminal continuará sendo analisada pelo Grupo de Trabalho Covid-19 da entidade, formado por cinco promotores e um procurador de Justiça.

No fim de setembro, a Polícia Civil do Ceará indiciou Safadão, a esposa e outras cinco pessoas pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. A produtora do cantor foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária. Segundo os investigadores, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão.

O relatório final da Polícia Civil já foi entregue à Justiça e também deve ser analisado por um membro do Ministério Público. Ainda não se sabe se ambas as investigações gerarão apenas um procedimento judicial ou dois distintos.

Wesley Safadão foi vacinado contra a Covid-19 no dia 8 de julho, em Fortaleza. — Foto: Instagram/ Reprodução

A prestação pecuniária, ofertada pelo MP ao trio, é prevista no Código Penal Brasileiro. O valor é fixado por um juiz de direito após, neste caso, a celebração do acordo. O dinheiro a ser pago não pode ser inferior a um salário mínimo, nem superior a 360 salários mínimos. O máximo que os investigados poderiam pagar seria R$ 396 mil.

O MPCE poderia colocar no acordo cinco ações distintas:

  1. Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
  2. Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
  3. Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas;
  4. Pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social;
  5. Cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.

As condições acima podem ser aplicadas de forma cumulativa ou individual a dependem do entendimento do MP. Quando o acordo for cumprido, o juiz deve decretar a extinção de punibilidade.

Como ocorre a vacinação em Fortaleza

Em Fortaleza, os moradores têm de se cadastrar em uma plataforma para receberem a imunização, mas o dia e horário são agendados e comunicados pela prefeitura.

Apenas quem está agendado pode se vacinar em determinado dia, exceto se tiver mais de 30 anos ou faltou à vacinação por estar doente ou por ter sido vacinado contra a gripe, mediante comprovação, e ainda se estiver no limite do prazo para receber a segunda dose de AstraZeneca.

Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 Minuto:

Por , em 2021-11-10 20:21:56


Fonte g1.globo.com

Redação

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