Prioridade em filas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em qualquer guichê de atendimento é aprovada no CE | Ceará – Jornal Notícias do Ceará

De acordo como texto, o atendimento prioritário não será mais limitado aos guichês ou unidades de atendimentos exclusivos, garantindo que essa prioridade se dê, a qualquer tempo, em todas as unidades ou guichês disponíveis.

“Essa lei já vigora em Fortaleza e surgiu de uma constatação elementar. Nesses ditos ‘caixas exclusivos’, se formavam filas maiores ainda do que aquelas dos demais caixas. Então, apresentamos esse projeto de lei para garantir a preferência para essas pessoas se dê em qualquer fila. Aprovamos na Capital e, agora, conseguimos estendê-la a todo o Ceará”, afirmou o deputado Guilherme.

O projeto tem como base a Lei nº 10.189, que está vigor em Fortaleza desde 14 de maio de 2014. Após a aprovação no legislativo estadual, o projeto segue agora para a sanção do governador Camilo Santana (PT), o que deve ocorrer nos próximos dias.

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Por , em 2021-11-10 16:27:02


Fonte g1.globo.com

Redação

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